EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA ADOLESCENTES INDÍGENAS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372

Palavras-chave:

Auxílio-maternidade, Adolescentes indígenas, Multiculturalismo, Reconhecimento, Dialogo transconstitucional.

Resumo

O artigo aborda a extensão do auxílio-maternidade para adolescentes indígenas, com fundamento no diálogo transconstitucional, como instrumento de efetivação do Estado Social e de proteção da diversidade cultural brasileira. Embora os povos indígenas ocupem a condição de sujeitos de direito na ordem constitucional, não fazem jus a determinados benefícios por terem uma cultura diversa da cultura dominante. A partir do diálogo transconstitucional, o estudo analisa de que forma a extensão do auxílio-maternidade a adolescentes indígenas pode significar a efetivação de Estado Social que considera identidade indígena. Para tanto, a pesquisa aborda a função social do Estado diante da diversidade cultural, tece considerações sobre a especial conjuntura dos povos indígenas no Brasil, examina a situação das adolescentes indígenas da etnia Mbyá-Guarani, residentes na Terra Indígena Inhacapetum, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, e debate a concessão do salário-maternidade a adolescentes indígenas a partir do engendramento de um diálogo transconstitucional.

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Biografia do Autor

Osmar Veronese, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS.

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales pela
Universidad de Valladolid/Espanha. Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional no Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo. Procurador da República. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do Mestrado/Doutorado em Direito da URI/Santo Ângelo/RS. E-mail: osmarveronese@gmail.com. ORCID: 0000-0001-9927-7242.

Janaina Fernanda Teixeira, URI - Santo Ângelo

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Integrante do grupo de pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do
Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. E-mail: janainateixeirajur@gmail.com. ORCID: 0000-0001-6754-1408

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Publicado

2021-06-22 — Atualizado em 2022-07-10

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Edição

v. 9 n. 22 (2022): Culturas jurídicas e a distopia dos direitos humanos: desafios e perspectivas latinoamericanos

Seção

Artigos