O DIREITO À CIDADE E A EMERGÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB À ÓTICA DA EMANCIPAÇÃO HUMANA / THE RIGHT TO THE CITY AND THE EMERGENCE OF SOCIAL MOVEMENTS: AN ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF HUMAN EMANCIPATION/ EL DERECHO A LA CIUDAD Y LA...
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v2i3.95Palavras-chave:
democracia, bens comuns, direito à cidade, movimentos sociais, emancipação humana, bienes comunes, derecho a la ciudad, movimientos sociales, emancipación humana, democracy, commons, right to the city, social movements, human emancipation,Resumo
Resumo: O direito à cidade no Brasil, entendido para além do usufruto de serviços ou bens públicos básicos, comporta o direito de construção do planejamento urbano, mediante a participação popular na elaboração do plano diretor de cada município. A partir da emergência dos movimentos sociais urbanos, é possível verificar a necessidade da criação de espaços reais de debate entre governo e população, para além da democracia representativa. Este texto problematiza os temas da transformação da cidade em mercadoria, da gestão democrática do espaço urbano e da crise da representatividade política sobre à ótica da subjetividade política emancipatória. O objetivo geral, nesta direção, é questionar a eficácia do direito à cidade em face da realidade urbana brasileira, associando este déficit à emergência de movimentos sociais de cunho emancipatório. Redigido como ensaio, o texto investiga a legislação concernente ao direito à cidade com apoio da leitura crítica de David Harvey e diversos outros cientistas sociais, a fim de pensar o significado jurídico-político dos eventos relacionados às Jornadas de Junho. Ao fim, a articulação entre as Jornadas de Junho e o direito à cidade é discutida em face do debate sobre a política do evento, no âmbito da New Critical Theory.
EL DERECHO A LA CIUDAD Y LA EMERGENCIA DE LOS MOVIMIENTOS SOCIALES: UN ANÁLISIS DESDE LA VISIÓN DE LA EMANCIPACIÓN HUMANA
Resumen: El derecho a la ciudad en Brasil, entendido más allá del disfrute de servicios o bienes públicos básicos, incluye el derecho a construir la planificación urbana, a través de la participación popular en la preparación del plan maestro para cada municipio. Desde el surgimiento de los movimientos sociales urbanos, es posible verificar la necesidad de crear espacios reales para el debate entre el gobierno y la población, además de la democracia representativa. Este texto problematiza los temas de la transformación de la ciudad en mercancías, la gestión democrática del espacio urbano y la crisis de representatividad política desde la perspectiva de la subjetividad política emancipadora. El objetivo general, en esta dirección, es cuestionar la efectividad del derecho a la ciudad frente a la realidad urbana brasileña, asociando este déficit con la aparición de movimientos sociales de carácter emancipatorio. Escrito como un ensayo, el texto investiga la legislación sobre el derecho a la ciudad con el apoyo de la lectura crítica de David Harvey y varios otros científicos sociales, con el fin de reflexionar sobre el significado legal y político de los eventos relacionados con los días de junio. Al final, la articulación entre los Días de Junio y el derecho a la ciudad se discute frente al debate sobre la política del evento, dentro del alcance de la Nueva Teoría Crítica.
THE RIGHT TO THE CITY AND THE EMERGENCE OF SOCIAL MOVEMENTS: AN ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF HUMAN EMANCIPATION
Abstract: The right to the city in Brazil, got beyond the enjoyment of basic public goods or services, involves the construction of the urban planning law, through popular participation in the preparation of the master plan of each municipality. From the emergence of urban social movements, it is possible to check the need for real spaces of debate between Government and population, in addition to representative democracy only. This text discusses the themes of transformation of the city in merchandise, the democratic management of urban space and the crisis of political representation on the perspective of emancipatory political subjectivity. The general objective, in this sense, is to question the effectiveness of the right to the city in the face of urban reality, relating this deficit with the emergence of social movements of an emancipatory nature. Written as an essay, this text studies the legislation concerning the right to the city, with support of David Harvey’s and several other social scientists critical reading, in order to think about the legal-political meaning of the events related to Jornadas de Junho. At the end, discusses the articulation between Jornadas de Junho and the right to the city in the light of the debate on the politics of the event, within the framework of the New Critical Theory.
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