A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA PÚBLICA E A LIBERDADE ACADÊMICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO
Palavras-chave:
Função social da Escola Pública, Liberdade acadêmica, Escola Sem Partido, Direito Constitucional.Resumo
O artigo problematiza sobre a função social da escola pública e o direito à liberdade acadêmica, a partir do Projeto de Lei nº 7.180/2014 e seus apensados, basilares do denominado Programa Escola Sem Partido (ESP). Trata-se de pesquisa vinculada a Programa de Mestrado em Educação. O objetivo geral da pesquisa é analisar o programa ESP à luz da função social da escola pública e da liberdade acadêmica. A metodologia utilizada foi a de base qualitativa, com análise documental, consistente no exame da legislação, doutrinas e sites oficiais. O resultado da pesquisa aponta que a escola pública é ente da administração pública e goza das mesmas prerrogativas e limites desta. A função social ultrapassa a alfabetização e a apresentação do domínio numérico, alcançando também a inserção da criança na sociedade, com o desenvolvimento de habilidades tanto para a socialização quanto para o exercício da cidadania e do trabalho.Downloads
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