FEDERALISMO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA:
UMA ANÁLISE DA LEI ALDIR BLANC EM TEMPOS DE PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.45715Palavras-chave:
Aldir Blanc, Cooperação, Descentralização, Federalismo, Município.Resumo
O federalismo como forma de organização estatal é utilizado por diversos países, cada qual atendendo as suas características e anseios. No Brasil ele foi fortemente influenciado pelos Estados Unidos, onde encontra-se um federalismo competitivo, contudo ao longo dos anos a influência da Lei Fundamental Alemã desencadeou um novo federalismo brasileiro. Passados trinta e três anos da promulgação da Constituição brasileira, os problemas ainda persistem, principalmente quanto ao compartilhamento de tarefas e não de recursos. Assim, questiona-se: a publicação da Lei Aldir Blanc efetiva uma cooperação inter federativa, com o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento de ações no setor cultural, principalmente local? A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica inicia com o estudo do estado federal, após realiza uma abordagem sobre o federalismo brasileiro assimétrico, e ao final analisa a Lei Aldir Blanc, que foi publicada com o intuito de que os municípios possam desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
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