O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DURANTE A PANDEMIA

Resumo

A crise decorrente da pandemia de COVID-19 é agravada pela desigualdade social existente no país brasileiro. A atual Carta Magna é considerada como uma Constituição dirigente, pois apresenta objetivos a serem perseguidos. Questionou-se: o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é essencial para atenuar a crise decorrente da Pandemia de COVID-19 ao efetivar a redução das desigualdades sociais conforme os objetivos fundamentais da CRFB? Para responder essa questão, foi utilizado o método materialista histórico-dialético, assim como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.