A (IN) COMPATIBILIDADE DA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS POR MEIO DO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL E O FETICHISMO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO INIBIDOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resumo

A presente pesquisa busca apresentar um estudo sobre a suposta incompatibilidade da solução de problemas sociais por meio do processo de judicialização da política e das relações sociais no contexto brasileiro. O objetivo é buscar equilibrar os pratos da balança entre democracia e constitucionalismo, entre participação política e efetivação de direitos, esclarecendo que a Constituição estabelece a relação entre o universo jurídico e o universo político. O trabalho empregará uma abordagem interdisciplinar, valendo-se de premissas da sociologia, teoria política e direito. Para a realização da investigação utilizou-se o método dedutivo, mediante análise bibliográfica. De acordo com o estudo, foi possível observar que o “fetichismo constitucional” e a judicialização excessiva da política e das relações sociais propostas nesse cenário de máxima efetividade das normas constitucionais enfraquecem a participação cidadã e não configuram o caminho adequado para a construção das soluções para os problemas sociais que afetam a população brasileira.