Um caleidoscópio chamado Estatuto da Cidade:

vinte anos da lei federal de desenvolvimento urbano sob a ótica de diferentes atores

Autores

Resumo

O artigo apresenta uma investigação empírica que teve o objetivo de desvendar quais são os diferentes olhares / representações de diferentes atores sociais sobre o Estatuto da Cidade e seu processo de implementação nos últimos vinte anos. A pesquisa qualitativa utilizou a técnica de realização de entrevistas com informantes chave, capazes de apresentar a representação social de cada um dos atores identificados como importantes para a aplicação da lei federal de desenvolvimento urbano, nos municípios brasileiros.  O esforço de sistematizar os diferentes olhares sobre o Estatuto atende a dois objetivos: descolonizar a investigação através da apresentação dos saberes populares sobre a lei e, ainda, compreender como essa multiplicação de olhares, aos moldes de caleidoscópio, pode ter poder explicativo para a baixa efetividade do Estatuto da Cidade nos municípios brasileiros. Os resultados da investigação identificam um interesse e compromisso maior dos movimentos populares na implementação da lei do que dos demais atores pesquisados, sejam eles do mercado imobiliário, do poder público ou do sistema de Justiça.

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Biografia do Autor

Betânia de Moraes Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS

Professora e pesquisadora do Mestrado em Direito da FMP. Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR / UFRJ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP.

Mateus Cavalcante de França, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FMP

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGDir-UFRGS). Pesquisador-bolsista pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN), pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e pelo Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).

Pedro Acosta de Oliveira, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FMP

 Bacharel em Direito pela FMP. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS.

Publicado

2022-08-12

Edição

Seção

Artigos