SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AVALIAÇÕES DE IMPACTO PARA DIREITOS HUMANOS

Autores

Resumo

O presente trabalho, a partir de uma abordagem exploratória, realiza uma análise do funcionamento de sistemas de inteligência artificial, problematizando os impactos decorrentes do desenvolvimento e uso de tais sistemas para direitos humanos. Nesse sentido, exploram-se os impactos discriminatórios para grupos historicamente marcados por vulnerabilidades, buscando-se demonstrar que o uso de sistemas de inteligência artificial pode aprofundar desigualdades e violações já existentes, impactando tais grupos de modo diferenciado. No plano normativo, analisam-se as estratégias de regulação da inteligência artificial, com enfoque para a elaboração de avaliações de impacto a partir de uma abordagem centrada em direitos humanos. Em conclusão, aponta-se que, embora as avaliações de impacto sejam importantes instrumentos para accountability e formação de uma estrutura de governança de sistemas de inteligência artificial, devem observar a existência de riscos inaceitáveis, caso contrário, podem legitimar práticas que violam direitos humanos.

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Biografia do Autor

Joana Machado, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora Adjunta do Departamento de Direito Público Material e do corpo docente permanente do PPGD (Direito e Inovação) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. Doutora e Mestre em Direito, área de concentração Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com estágio doutoral junto à Harvard Law School e atuação como pesquisadora visitante na Boston College Law School. Tem experiência na área de Direito, com ênfase na relação entre inovação, direitos humanos e violências institucionais; poder judiciário e política;  constitucionalismo digital. 

Carolina Giovanini, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestranda em Direito e Inovação no PPGD da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora do NEAPID.

Nathan Paschoalini, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestrando em Direito e Inovação no PPGD da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Membro do Núcleo de Coordenação da Rede de Pesquisa em Governança da Internet. Pesquisador do NEAPID.

Sergio M A C Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor do Departamento de Direito Privado e do corpo permanente do PPGD em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, com especialização junto à Università di Camerino (Itália). Coordenador do NEAPID.

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Publicado

2024-02-21

Edição

v. 10 n. 26 (2023): Educação, participação popular e democracia: caminhos possíveis para uma experiência igualitária

Seção

Artigos