REFLEXÕES EM TORNO DOS ARGUMENTOS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: DILEMAS MORAIS NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

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Resumo

O artigo propõe uma reflexão sobre uma forma de argumentar que vem se tornando cada vez mais popular entre os que são a favor da descriminalização do aborto no Brasil, que, ao tratar a questão moral como prescindível, visa a voltar o debate à análise de políticas públicas. Sustenta que em sociedades democráticas o argumento deve se dar com base numa razão pública e não com base em doutrinas abrangentes.

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Biografia do Autor

José Ricardo Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Filosofia do Direito. Professor na Linha de Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

Maria Clara Gama Madureira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

2024-04-20

Edição

Ahead of Print

Seção

Artigos