REFLEXÕES EM TORNO DOS ARGUMENTOS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: DILEMAS MORAIS NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/n4dt3g89

Resumo

O artigo propõe uma reflexão sobre uma forma de argumentar que vem se tornando cada vez mais popular entre os que são a favor da descriminalização do aborto no Brasil, que, ao tratar a questão moral como prescindível, visa a voltar o debate à análise de políticas públicas. Sustenta que em sociedades democráticas o argumento deve se dar com base numa razão pública e não com base em doutrinas abrangentes.

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Biografia do Autor

  • José Ricardo Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Filosofia do Direito. Professor na Linha de Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

  • Maria Clara Gama Madureira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Mestre em Teoria e Filosofia do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

2024-07-20

Edição

v. 11 n. 28 (2024): Práticas Emancipatórias do Direito

Seção

Artigos