GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE:

A INTERSECÇÃO QUE RESULTOU NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL

Resumo

O artigo analisa como as categorias de raça, gênero e sexualidade foram articuladas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, destacando suas intersecções e impactos. Utilizando os métodos hipotético-indutivo, revisão bibliográfica e consulta a documentos de fontes secundárias, o estudo se assenta no referencial teórico das Epistemologias do Sul. Foram examinados documentos sobre violências e violações de Direitos Humanos contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil entre 2011 e 2019. Constatou-se que esses marcadores sociais influenciaram a decisão do Judiciário, que, em 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo e, em 2023, ao de injúria racial, ampliando a proteção estatal a pessoas LGBTQIA+. O artigo considera essa deliberação um avanço, embora destaque os limites do punitivismo penal, sugerindo a necessidade de futuras pesquisas sobre a aplicabilidade da legislação e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à violência.