ÁFRICA NO CENTRO DA CRISE DA ORDEM INTERNACIONAL: GUINÉ-BISSAU E A FORMA JURÍDICA DO IMPERIALISMO

Resumo

Este artigo analisa as formas contemporâneas de imperialismo a partir da experiência de Guiné-Bissau, com foco na articulação entre direito internacional, ajuda externa e produção de categorias de fragilidade estatal. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise crítica, argumenta-se que classificações como “Estado-Frágil” e “Narco-Estado” não apenas descrevem a realidade guineense, mas produzem efeitos políticos e jurídicos ao legitimar intervenções, condicionalidades e formas de inclusão subordinada no sistema internacional. Em diálogo com a crítica marxista do direito, a teoria do sistema-mundo e o pensamento anticolonial africano, sustenta-se que esses mecanismos atualizam relações de dependência e reconfiguram os limites da soberania dos Estados periféricos. A análise evidencia, assim, a permanência de uma arquitetura jurídico-política de dominação que articula economia, direito, segurança e produção de representações sobre o Sul Global.

Palavras-chave: Imperialismo; Direito internacional; Guiné-Bissau; Ajuda externa; Soberania; Neocolonialismo.