A NATIONALITY AS A FACTOR (DES) INTEGRATOR:

THE CASE OF BOSNIA AND HERZEGOVINA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v9i23.45228

Keywords:

Estado de Direito, Nacionalidade, Direitos Humanos, Bósnia e Herzegovina, Diversidade

Abstract

Based on bibliographical and jurisprudential research, the present study aimed to examine how the strengthening of the Rule of law in Bosnia and Herzegovina can overcome problems such as the lack of popular participation in the elaboration of the constitution itself. In spite of the institutional fragility and the intense interethnic conflict, the viability of a democratic culture is a viable alternative for the development of a communicative space that allows the construction of a normative framework to guarantee the human rights of all and consequent diversity.

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Author Biographies

Ana Maria D ́Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – PQ2.

Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre e Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Midred Cavalcante Barreto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestranda em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora do grupo de pesquisa sobre minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade do CNPq.

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Published

2022-09-30