JUDGE THE OTHER:

DAMAGE TO THE LIFE PROJECT OF TRADITIONAL AND ORIGINAL COMMUNITIES AS A CHALLENGE FOR JURISDICTION

Authors

  • Rodrigo de Medeiros Silva Universidade La Salle
  • Diógenes Vicente Hassan Ribeiro Universidade La Salle

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.912

Keywords:

Projeto de vida, Comunidades Originárias e Tradicionais, Reparação de Danos, Juízes, Diferenças./Keywords, Life project, Original and traditional communities, Civil Responsibility, Judiciary, Differences./Palabras clave, Proyecto de Vida, Comunidades...

Abstract

 

Abstract: This article is about the damage to the life project of original and traditional communities, with a view to assessing the challenge of judging fair reparation for those who have values, a different culture. In this way, it will bring, first of all, the definition of a life project and how the Inter-American Court is treating the repair of this damage. After that, the challenges of judging a different reality will be discussed, in view of how the interpretation of events is formulated and the difficulties of putting oneself in the other's place. The ideal of justice in the face of subjective and social differences and the limits and possibilities of the Judiciary to achieve its objectives in this matter. As a parameter to overcome this challenge, the program of the Initial Training Course for Magistrates of 2017, of the Federal Regional Court of the 5th Region, will be taken into account.

 

 

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Author Biographies

Rodrigo de Medeiros Silva, Universidade La Salle

Doutorando em Direito e Sociedade na Universidade La Salle, Mestre em Direitos Humanos pela UniRitter, Porto Alegre/RS (2019); graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Fortaleza/CE (2003); e é especialista em Direito Civil e Processual Civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC, em Porto Alegre-RS (2016)

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1987), mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001), doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006) e Pós-doutorado pelo CES - Centro de Estudos Sociais/ FEUC/ Universidade de Coimbra, Portugal (jan/2017). Magistrado desde 1989, exerce o cargo de Desembargador no TJRS junto a Terceira Câmara Criminal e integra o Órgão Especial do Tribunal Pleno, por eleição. Atualmente é professor titular do PPGD/Mestrado do UNILASALLE/CANOAS (Justiça e Sociedade / Acesso a Justiça, e professor de Direito Constitucional da graduação em Direito e de Cursos de Especialização no UNILASALLE/CANOAS; foi vice-presidente de assuntos legislativos - AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros 2010-2013, e diretor do Departamento de Assuntos Legislativos e Constitucionais da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul 2008-2009 (http://lattes.cnpq.br/7079599657359764)

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Published

2020-08-14 — Updated on 2021-03-31

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Vol. 7 No. 17 (2020): Democracia nas culturas jurídicas: entre novos e velhos desafios

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Artigos