COVID-19 AND INDIGENOUS PEOPLES IN URBAN CONTEXT:
INDIGENOUS HEALTHCARE RIGHTS VIOLATIONS AND AUTONOMOUS ACTIONS TO FACE THE PANDEMIC IN MANAUS (AMAZONAS)
Abstract
This article aims to describe the scenario of contagion and confrontation of Covid-
19 by indigenous peoples in Manaus city; to give visibility on rights violations and demands
of indigenous in Manaus at a urban context, and to legally analyze the State’s responsibility in
offering specific healthcare actions to indigenous peoples living in Manaus. The research has
an analytical-descriptive methodology, starting from bibliographic, documentary, legal and
jurisprudential research that were complemented with interviews. The analysis demonstrated
the responsibility of all administrative spheres in guaranteeing the right to culturally adequate
indigenous healthcare for indigenous in an urban context. However, there is a systematic
omission by the public authorities in realizing indigenous rights and the ineffectiveness and
omission of health actions for indigenous people in an urban context during a Covid-19
pandemic are causing irreparable damage, which was not even worse due to autonomous
measures adopted by the indigenous peoples.
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