UM CALEIDOSCÓPIO CHAMADO ESTATUTO DA CIDADE:

VINTE ANOS DA LEI FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOB A ÓTICA DE DIFERENTES ATORES

Resumo

O artigo apresenta uma investigação empírica que teve o objetivo de desvendar quais são os diferentes olhares / representações de diferentes atores sociais sobre o Estatuto da Cidade e seu processo de implementação nos últimos vinte anos. A pesquisa qualitativa utilizou a técnica de realização de entrevistas com informantes chave, capazes de apresentar a representação social de cada um dos atores identificados como importantes para a aplicação da lei federal de desenvolvimento urbano, nos municípios brasileiros.  O esforço de sistematizar os diferentes olhares sobre o Estatuto atende a dois objetivos: descolonizar a investigação através da apresentação dos saberes populares sobre a lei e, ainda, compreender como essa multiplicação de olhares, aos moldes de caleidoscópio, pode ter poder explicativo para a baixa efetividade do Estatuto da Cidade nos municípios brasileiros. Os resultados da investigação identificam um interesse e compromisso maior dos movimentos populares na implementação da lei do que dos demais atores pesquisados, sejam eles do mercado imobiliário, do poder público ou do sistema de Justiça.