CRISE POLÍTICA EM TRÊS ATOS: MIOPIA, PARALISIA E INSTITUCIONALIDADE
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https://doi.org/10.22409/enfil.v4i6.47260Résumé
Resumo
No dia 2 de dezembro de 2015 o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) anuncia em entrevista coletiva que acatou o pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), pela prática de crime de responsabilidade. Toda a argumentação jurídica da petição se sustenta na suposição de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal por meio de procedimentos contábeis, que teriam sido utilizados pelo governo para supostamente “maquiar” gastos federais e garantir o cumprimento dos programas sociais – as chamadas “pedaladas fiscais”. A aceitação não significa que o processo de impeachment será aberto pelo Congresso Nacional, mas sua tramitação, geralmente longa, causa enorme desgaste político ao governo.
Palavras-chave: Institucionalidade; impeachment; Política de governo.
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