DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Résumé

O presente artigo tem por finalidade refletir quanto ao direito à educação nos tempos pandêmicos na cidade de Uberlândia-MG, perpassando pelo contexto nacional quanto a organização do ensino nesse período. Trata-se de um estudo crítico, de origem bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. Inicia-se por entender o direito à educação e seus elementos introdutórios tais como: universalidade, gratuidade, perpassa pelo princípio de igualdade de condições de acesso e permanência, é um dever do Estado ofertá-lo e garantir a sua compulsoriedade (obrigação) por meio da gratuidade do ensino. Após entender o contexto pandêmico e suas implicações para a educação como a instituição do ensino remoto e uso das Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação (TDIC) para aproximação de professores e alunos, acesso ao material didático pedagógico, aulas virtuais, dentre outras, foi possível compreender que a pandemia agravou desigualdades, dentre elas, comprometeu o direito à educação (acesso e permanência na educação) de muitos alunos da esfera pública brasileira, incluindo a cidade de Uberlândia-MG. Além das pesquisas autores importantes são o referencial teórico, para o direito à educação: Chauí (2021); Duarte (2007), Horta (1998), Cury (2010); Oliveira (2002), Araújo (2010).  Cury (2010) e Monteiro (2003); para contextualizar a pandemia e o ensino remoto Arruda (2020), Vieira e Araújo (2021); Pretto, Bonilla e Sena (2020). Os resultados refletem que a pandemia acentuou as diferenças entre o ensino público e privado, crianças ficaram de fora das estratégias adotadas para o ensino remoto, tendo em vista que não tinham acesso ao computador, internet, dentre outras ferramentas eletrônicas importantes no período de suspensão das aulas na pandemia.