TECNOLOGIAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE NÚMERO 14.172/21 NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Abstract

O objetivo desse artigo é discutir, de forma contextualizada, a Lei de nº 14.172/21, conhecida como Lei da Conectividade, no contexto educacional brasileiro. Para tanto, aborda sua gênese, bem como seu processo de discussão e implementação com auxílio de contribuições teóricas de Álvaro Vieira Pinto (2005) e Florestan Fernandes (1973). O contexto pandêmico evidenciou diferentes fragilidades na educação pública brasileira e colocou em risco a garantia e a qualidade do acesso à educação escolar. Nesse cenário, destacam-se a falta de compromisso e uma atuação omissa por parte do governo federal da época, que teve, como principal resultado, a queda na aprendizagem em todos os níveis de ensino da Educação Básica.