Os "LGBT+" como novos sujeitos coletivos de direitos: Lutas Políticas e Construções Jurídicas

Resumo

O objetivo geral do trabalho é conhecer, refletir e debater a respeito dos direitos conquistados pela chamada comunidade "LGBT+" no contexto nacional. Para tanto objetiva-se trabalhar os seguintes pontos: quem são tais sujeitos (coletivos) de direito: apresentar uma breve caracterização do grupo e seu histórico de organização; se há normas/leis específicas relacionadas ao grupo no contexto nacional; quais são os conflitos ou demandas em que estão envolvidos; e discutir os direitos conquistados por tais sujeitos bem como a ausência de certos direitos, ou seja, a necessidade de regulação de direitos específicos reivindicados pelo grupo na busca por maior justiça. Ao final, restará concluído que, muito embora a "corte constitucional" brasileira tenha se portado, a rigor, mais como uma aliada e como uma garantidora dos direitos "LGBT+", é preciso que nos afastemos de uma visão que possa nos levar a vê-la como uma corte "messiânica" e "paternalista", pois essa visão não "corresponde necessariamente à realidade de sua atuação, seja porque tal modelo desconsidera toda a mobilização social prévia necessária à resposta positiva da jurisdição constitucional" (CARDINALI, 2017: 65), bem como desconsidera o debate sobre a efetividade dos direitos reconhecidos à população de "LGBT+".