Projeto Justiça Terapêutica

Résumé

Introdução: a utilização de drogas de abuso tem se tornado uma situação corriqueira que assola a sociedade atual, não se restringindo apenas há alguns grupos, mas vem se expandindo progressivamente em todas as faixas etárias, níveis e classes sociais. Essa prática, frequentemente, está correlacionada com o aumento da incidência da criminalidade. Apesar de todas as tentativas de reverter a situação, principalmente com o uso da repressão pelo sistema jurídico, tais tentativas se mostraram ineficazes para a solução do problema em questão. No ano de 1996 e 1997, no estado do Rio Grande do Sul, foi criado a partir de vários estudos, o "Projeto Consciência", que integrou especialistas de saúde, assistência social e operadores do direito e gerou um programa do Ministério Público de atenção e informações sobre drogas nos planos jurídico e de saúde para os municípios. A partir de 1999, houve a primeira grande parceria com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Sendo assim, é nesse contexto que surge uma nova proposta, o conceito de "Justiça Terapêutica", a qual pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas (lícitas e ilícitas) entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente adequados. O conceito de justiça engloba os aspectos do direito, legais e sociais, enquanto o termo terapêutica, relativo à ciência médica, define tratamento e reabilitação de uma situação patológica. Assim sendo, a nomenclatura Justiça Terapêutica consagra os mais altos princípios do direito na inter-relação do Estado e do cidadão, na busca da solução não só do conflito com a lei, mas conjugadamente aos problemas sociais de indivíduos e da coletividade, nas doenças relacionadas ao consumo de drogas Essa é uma forma inovadora que promotores de justiça e juizes, juntamente com profissionais da área de saúde, como psiquiatras e psicólogos, dispõem para enfrentarem um velho problema: o que fazer com as pessoas que praticam pequenos delitos onde haja o envolvimento e a dependência de drogas. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados alcançados pelo Projeto da Justiça Terapêutica (PJT) na unidade do GEAL/ UFF em parceria com o IPHEM (Instituto de Pesquisa Heloísa Marinho). Metodologia: Foi realizada uma pesquisa retrospectiva com 36 prontuários de usuários encaminhados pelo Ministério Público para o Projeto Justiça Terapêutica na unidade do GEAL/IPHEM, no período de 2002 a 2005. Resultados e Conclusões: Alguns dados já demonstram a efetividade do Programa quando comparado às medidas impostas anteriormente: 65% de reincidência comparado a 85%; 17% dos usuários se mantiveram em abstinência durante o tratamento; 15% de alta satisfatória (abstinência, redução de danos, tempo cumprido). O Programa da Justiça Terapêutica propõe a resolução de dois problemas que precisam ser enfrentados simultaneamente: a infração à lei e uma enfermidade, ou seja, a dependência química. Logo, são questões que levam tempo para apresentarem o resultado desejado, além de requerer vontade por parte do usuário e incentivo da família. A Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da problemática das drogas.