A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira

Autores

  • Marcelo Martins Moura-Fé Universidade Federal do Ceará
  • Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque Universidade Federal do Ceará
  • Eduardo Marcelo Negreiros Freitas Faculdade Nordeste - FANOR
  • Wesley Rocha Barbosa Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2015.v17i33.a13700

Palavras-chave:

Ecossistema Manguezal, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Código Florestal Brasileiro e Apicum.

Resumo

O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os manguezais, um complexo natural dotado de feições inter-dependentes e interligadas, dentre elas, a vegetação de mangue, os apicuns e os salgados. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651-2012 (Código Florestal) apresenta o manguezal como uma feição separada dos salgados e apicuns, caracterizando a vegetação de mangue como Área de Preservação Permanente e as demais feições, inclusive, como sendo passíveis de um “uso ecologicamente sustentável”. O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que o manguezal seja tratado enquanto ecossistema e que seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção setorial esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país.

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Biografia do Autor

Marcelo Martins Moura-Fé, Universidade Federal do Ceará

Geógrafo.

Doutorando em Geografia (Programa de Pós-Graduação em Geografia – Universidade Federal do Ceará, UFC).

Mestre em Geografia

Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

Engenheira Agrônoma.

Doutoranda em Agronomia (Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas – UFC),

Mestre em Agronomia

Eduardo Marcelo Negreiros Freitas, Faculdade Nordeste - FANOR

Graduado em Direito (UNIFOR).

Defensor Público Federal.

Professor Universitário (Faculdade Nordeste - FANOR).

Wesley Rocha Barbosa, Universidade Federal do Ceará

Graduado em Geografia.

Doutorando em Agronomia (Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas - UFC).

Mestre em Agronomia.

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Publicado

2015-05-16

Como Citar

Moura-Fé, M. M., Albuquerque, A. G. B. M., Freitas, E. M. N., & Barbosa, W. R. (2015). A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira. GEOgraphia, 17(33), 126-153. https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2015.v17i33.a13700

Edição

v. 17 n. 33 (2015): GEOgraphia

Seção

Artigos

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O autor concede e transfere, total e gratuitamente, ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense em caráter permanente, irrevogável e não exclusivo, todos os direitos autorais patrimoniais não comerciais referentes aos artigos científicos publicados na revista GEOgraphia. Os textos assinados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e dos membros do Conselho Editorial da revista.

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