A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira

Authors

  • Marcelo Martins Moura-Fé Universidade Federal do Ceará
  • Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque Universidade Federal do Ceará
  • Eduardo Marcelo Negreiros Freitas Faculdade Nordeste - FANOR
  • Wesley Rocha Barbosa Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2015.v17i33.a13700

Keywords:

Ecossistema Manguezal, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Código Florestal Brasileiro e Apicum.

Abstract

O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os manguezais, um complexo natural dotado de feições inter-dependentes e interligadas, dentre elas, a vegetação de mangue, os apicuns e os salgados. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651-2012 (Código Florestal) apresenta o manguezal como uma feição separada dos salgados e apicuns, caracterizando a vegetação de mangue como Área de Preservação Permanente e as demais feições, inclusive, como sendo passíveis de um “uso ecologicamente sustentável”. O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que o manguezal seja tratado enquanto ecossistema e que seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção setorial esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país.

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Author Biographies

  • Marcelo Martins Moura-Fé, Universidade Federal do Ceará

    Geógrafo.

    Doutorando em Geografia (Programa de Pós-Graduação em Geografia – Universidade Federal do Ceará, UFC).

    Mestre em Geografia

  • Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

    Engenheira Agrônoma.

    Doutoranda em Agronomia (Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas – UFC),

    Mestre em Agronomia

  • Eduardo Marcelo Negreiros Freitas, Faculdade Nordeste - FANOR

    Graduado em Direito (UNIFOR).

    Defensor Público Federal.

    Professor Universitário (Faculdade Nordeste - FANOR).

  • Wesley Rocha Barbosa, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Geografia.

    Doutorando em Agronomia (Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas - UFC).

    Mestre em Agronomia.

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Published

2015-05-16

Issue

Vol. 17 No. 33 (2015): GEOgraphia

Section

Artigos

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How to Cite

A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira. GEOgraphia, Niterói, v. 17, n. 33, p. 126–153, 2015. DOI: 10.22409/GEOgraphia2015.v17i33.a13700. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/13700. Acesso em: 22 jul. 2026.