QUANDO O TERRITÓRIO ENTRA NO ORÇAMENTO: A REGIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL EM SÃO LUÍS (MA)
DOI:
https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2026.v28i61.a73185Palavras-chave:
regionalização orçamentária, planejamento municipal, desigualdades socioespaciais, transparência orçamentária, georreferenciamentoResumo
A regionalização do orçamento público municipal é um desafio analítico e institucional no Brasil, marcado pela invisibilidade territorial das decisões de gasto e pela persistência de um planejamento que obscurece onde os recursos devem ser aplicados. Este artigo investiga as condições que tornaram possível a formulação de um PPA (Plano Plurianual) orientado por critérios territoriais para o ciclo 2026–2029, com base na experiência de São Luís do Maranhão. A análise vai além da descrição dos processos administrativos e do “cumprimento protocolar” para examinar as inovações políticas e as novas rotinas que modificaram o ambiente político-institucional. Os resultados sugerem que a incorporação de indicadores que identificam as áreas mais vulneráveis da cidade e de ferramentas de georreferenciamento pode tornar mais transparente a distribuição dos recursos públicos e fortalecer o controle social. Em conclusão, a experiência de São Luís demonstra que incorporar o território ao planejamento é um caminho viável para construir políticas públicas mais justas e sensíveis às desigualdades que se expressam em escala local.
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