WHEN TERRITORY ENTERS THE BUDGET: REGIONALIZING MUNICIPAL PLANNING IN SÃO LUÍS (MA)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2026.v28i61.a73185

Keywords:

budget regionalization, municipal planning, socio-spatial inequalities, budget transparency, georeferencing

Abstract

Municipal budget regionalization is an analytical and institutional challenge in Brazil, where spending decisions often lack territorial visibility. Drawing on the experience of São Luís (MA), this article examines the conditions that enabled a territorially oriented Pluriannual Plan (PPA) for 2026–2029. Rather than treating regionalization as formal compliance, the analysis focuses on political innovations and institutional routines that reshaped planning. The findings indicate that vulnerability indicators and georeferencing tools can make the spatial distribution of public resources more transparent and strengthen social oversight. The São Luís experience suggests that incorporating territory into planning is a viable way to build fairer public policies that are more responsive to inequalities at the local scale.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. (1964) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320compilado.htm. Acessado em: 13 out. 2026.

BRASIL. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em: 13 out. 2026.

BRASIL. Ministério do Orçamento e Gestão. (1999) Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. Brasília, DF. Disponível em: https://legislacaofinanceira.fazenda.sp.gov.br/Federal/Portaria%20MOG%2042-99.pdf. Acessado em: 13 out. 2026.

BRASIL. (2001) Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acessado em: 13 out. 2026.

FUNDAÇÃO TIDE SETUBAL. (2025) Plano Plurianual 2026-2029: Prefeitura de São Luís e Fundação Tide Setubal firmam parceria para regionalização do orçamento. São Paulo, 27 mar. 2025. Disponível em: <https://fundacaotidesetubal.org.br/prefeitura-de-sao-luis-e-fundacao-tide-setubal-firmam-parceria-para-regionalizacao-do-orcamento-no-plano-plurianual/>. Acessado em: 12 set. 2026.

GOHN, M. G. (2011) Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, p. 333-361, maio/ago. 2011. DOI: 10.1590/S1413-24782011000200005. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000200005>. Acessado em: 12 set. 2026.

GOMES, P. C. C. (2000) O conceito de região e sua discussão. In: CASTRO, I. E. de; GOMES, P. C. C.; CORRÊA, R. L. (org.). Geografia: conceitos e temas. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p. 49-76.

HAESBAERT, R. (2010) Regional-global: dilemas da região e da regionalização na geografia contemporânea. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

INSTITUTO DA CIDADE, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E RURAL (INCID). (2025) São Luís em Dados – 2010 e 2022. São Luís: Prefeitura Municipal de São Luís. Disponível em: https://www.saoluis.ma.gov.br/sao-luis-em-dados---2010-e-2022/. Acessado em: 13 out. 2026.

LENCIONI, S. (1999) Região e geografia. São Paulo: Edusp.

MARIN, P. L.; ALMEIDA, M. N. S. (2023) Orçamento regionalizado como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais: reflexões a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 34, p. 101-110, mar. 2023. DOI: 10.38116/bapi34art9. Disponível em: <https://doi.org/10.38116/bapi34art9>. Acessado em: 12 set. 2026.

MILANI, C. R. S. (2008) O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 551-579, maio/jun. 2008. DOI: 10.1590/S0034-76122008000300006. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300006>. Acessado em: 12 set. 2026.

PEREIRA, C.; MUELLER, B. (2002) Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 265-301, 2002. DOI: 10.1590/S0011-52582002000200004. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000200004>. Acessado em: 12 set. 2026.

PERES, U. D. (2024) Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014. Da escassez à sobra de recursos. Estudos Avançados, São Paulo, v. 38, n. 111, p. 7-29, maio/ago. 2024. DOI: 10.1590/s0103-4014.202438111.002. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438111.002>. Acessado em: 12 set. 2026.

RODRIGUES, J. N. (Coord.) (2025) Relatório de análise territorial do orçamento público de Niterói sob a perspectiva de gênero e raça: 2018–2021. Niterói: Universidade Federal Fluminense, Centro UFF de Estudos sobre Desigualdades Globais. Disponível em: https://orcanituff.com/painel-de-dados/. Acessado em: fev. 2025.

SÃO LUÍS. (2006) Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Luís e dá outras providências. São Luís: Prefeitura Municipal de São Luís. Disponível em: https://saoluis.ma.gov.br/midias/anexos/3454_plano_diretor_de_sao_luis_2006.pdf. Acessado em: 13 out. 2026.

SÃO LUÍS. Câmara Municipal. (2024) Lei Orgânica do Município de São Luís: atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 006/2023. São Luís: Câmara Municipal de São Luís. Disponível em: https://www.saoluis.legislativo.net/docs/legislacao/LOM_006_2024.pdf. Acessado em: 13 out. 2026.

SÃO LUÍS. Prefeitura Municipal. (2021) Plano Plurianual 2022–2025. Lei nº 6.947, de 30 de dezembro de 2021. São Luís: Prefeitura Municipal de São Luís. Disponível em: <https://www.saoluis.ma.gov.br/portal/leis_decretos/1/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/A/data-decrescente/avancada/24>. Acessado em: 12 set. 2026.

SÃO LUÍS. Prefeitura Municipal. (2025a) Índice de Prioridade de Investimentos (IPI) 2025: ferramenta de apoio à elaboração do PPA regionalizado. São Luís: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento; Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural. Documento técnico de circulação interna.

SÃO LUÍS. Prefeitura Municipal. (2025b) Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029: São Luís, uma cidade humana e inclusiva. Mensagem nº 11/2025, de 27 de agosto de 2025, com anexos. São Luís: Prefeitura Municipal de São Luís. Disponível em: https://www.saoluis.ma.gov.br/publicos/mensagem_n__11_2025___ppa_2026_2029_com_anexos_01023724.pdf. Acessado em: 13 out. 2026.

SÃO PAULO. (Município). (2021) Anexo V: regionalização e distribuição territorial das despesas no quadriênio 2022-2025. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo. Disponível em: <https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/planejamento/07-ppa_anexo5_28set2021>. Acessado em: 12 set. 2026.

SILVA, M. N. (2025) Entre a norma e a prática: um estudo sobre a participação social na elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 da cidade de Niterói/RJ. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói.

WISSENBACH, T. C. (2019a) A dimensão territorial do orçamento público: orientações para regionalização do gasto nas cidades brasileiras. São Paulo: Fundação Tide Setubal. Disponível em: <https://fundacaotidesetubal.org.br/publicacoes/a-dimensao-territorial-do-orcamento-publico-orientacoes-para-regionalizacao-do-gasto-nas-cidades-brasileiras/>. Acessado em: 12 set. 2026.

WISSENBACH, T. C. (2019b) Indicador de regionalização do orçamento municipal. São Paulo: Fundação Tide Setubal. Disponível em: <https://fundacaotidesetubal.org.br/publicacoes/indicador-de-regionalizacao-do-orcamento-municipal/>. Acessado em: 12 set. 2026.

WISSENBACH, T. C. (2021) Orçamento, redistribuição e território: uma análise da dimensão espacial da receita e despesa orçamentária na cidade de São Paulo. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/31586>. Acessado em: 12 set. 2026.

Published

2026-10-27

How to Cite

WHEN TERRITORY ENTERS THE BUDGET: REGIONALIZING MUNICIPAL PLANNING IN SÃO LUÍS (MA). GEOgraphia, Niterói, v. 28, n. 61, 2026. DOI: 10.22409/GEOgraphia2026.v28i61.a73185. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/73185. Acesso em: 10 nov. 2026.