Região e escala regional: os impasses para a implementação de políticas regionais no Brasil atual

Abstract

O presente artigo faz uma abordagem teórica sobre o tema região e políticas regionais, tratando criticamente a relativa perda de visibilidade da escala regional no contexto atual de elaboração de políticas públicas pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, critica a ideologia neoliberal que preconiza o Estado mínimo, o qual dá maior visibilidade às escalas global e local, em detrimento da escala nacional e das políticas regionais. A região é discutida em termos teórico-conceituais, apontando alguns elementos de distintas abordagens, a exemplo das perspectivas analíticas neomarxista e neoestruturalista. No âmbito da Geografia, muitas pesquisas que vêm sendo produzidas apóiam-se nos conceitos de território e lugar, mais relacionados à escala local, e poucos são os estudos que versam sobre a temática propriamente regional. O problema essencial é que no período atual, marcado por uma acentuada crise fiscal, o Estado dispõe de poucas condições para grandes investimentos em políticas regionais. O ponto de vista aqui defendido é que tal realidade compromete o desenvolvimento nacional, uma vez que as políticas regionais são efetivamente geradoras de coesão do espaço nacional e, por isso, são essenciais para a construção de um sólido projeto de nação. Por fim, é feita uma abordagem sobre as tipologias de políticas públicas, destacando distinções conceituais entre política regional e política territorial, bem como entre política social e política regional. Ao tratar dessas tipologias, o artigo procura apontar seus alcances e possibilidades de ação.