Justiça social e educação para todos: o caso do multilinguismo e das políticas linguísticas em Timor-Leste

Resumo

Neste artigo discorremos sobre teorias de justiça e igualdade de acesso à educação em uma sociedade (Apple; Buras, 2008; Bourdieu, 1999b; Bauman; May, 2010; Freire; Macedo, 2011; Giroux, 1986) e aplicamos essas teorias às questões linguísticas no sistema de educação timorense. Após a independência e elaboração da Constituição (2002) as línguas tétum (nacional e endógena) e portuguesa (colonial e exógena) foram oficializadas e reguladas como línguas de instrução em todas as escolas do país através da Lei de Bases da Educação (2008). A política linguística adotada nunca foi unanime e por essa razão, mesmo sendo um Estado recente, Timor-Leste já sofreu várias alterações no planejamento linguístico do Ministério de Educação. A última interferência e tentativa de mudança é a alfabetização multilíngue, uma vez que o território contém pelo menos 16 distintos grupos etnolinguísticos. Discutimos aqui as implicações sociológicas dessa nova proposta e avaliamos, de acordo com as teorias explanadas, se a alfabetização multilíngue pode, de fato, diminuir a desigualdade de acesso ao conhecimento escolar e acadêmico e alcançar um maior empoderamento das crianças e jovens das áreas rurais e remotas do país. Concluímos que as constantes alterações em curto período de tempo acabam gerando frustrações e desconfianças nos professores, alunos, pais e gestores da educação em relação a competência do Ministério de Educação. Inferimos, assim, que essas mudanças frequentes tenham sido mais prejudiciais ao sistema de educação do que a adoção de uma língua exógena como língua de instrução, como afirma o senso comum.