When language barriers engenders human rights violations: which language policies the Brazilian State is adopting in order to guarantee access to basic public services for immigrants?

Authors

  • Gilvan Müller de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina/docente
  • Julia Izabelle da Silva Universidade Federal de Santa Catarina/doutoranda e bolsista/CNPq

DOI:

https://doi.org/10.22409/gragoata.v22i42.33466

Keywords:

Language barriers. Immigration. Human rights. Language policies.

Abstract

This article presents a discussion, still very incipient in Brazil, about the language policies that the Brazilian State has adopted to respond to the language barriers faced by immigrants in access to public services. Initially, it seeks to demonstrate, through legal elements, how language barriers can contribute to the violation of basic human rights, as well as the current Brazilian legislation on migratory issue. Based on the theoretical model proposed by Ozolins (2010) about the policies of offering interpreters and translators in the public sector, it is possible to affirm that the Brazilian State is completely negligent regarding the provision of language policies of interpretation in the public sector to immigrants. In addition, the institutionalization of the teaching of Portuguese for refugees is still a recent and sparse federal program. In this way, it is the voluntary entities that have assumed the role of producing policies both for the offering of interpreters and for teaching the Portuguese language. The lack of action by the State reveals, in this sense, an ideological orientation that either denies the presence of the languages of the immigrants or sees this diversity as a problem to be overcome by teaching the Portuguese language.

---

 

DOI: http://dx.doi.org/10.22409/gragoata.2017n42a909

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gilvan Müller de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina/docente

Doutor em Linguística na UNICAMP. Fez o pós-doutorado na Universidade Autônoma Metropolitana Iztapalapa, no México Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Secretário Executivo Adjunto da MAAYA - Rede Mundial de Multilinguismo, com sede em Paris. Atua na área de Política Linguística e História das Línguas, com foco na questão da promoção e ensino da Língua Portuguesa como língua não materna.

Julia Izabelle da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina/doutoranda e bolsista/CNPq

Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Goiás e mestrado na área de Linguística pela mesma universidade. Tem experiência em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas subáreas de Sociolinguística, Línguas em contato e Análise e Descrição de línguas indígenas do ramo Jê, tronco Macro-Jê. Durante a graduação, desenvolveu, por dois anos, pesquisa de descrição e análise da gramática da língua Apinajé (Jê setentrional) e, no mestrado, desenvolveu pesquisa na área da sociolinguística e do contato de línguas, junto ao povo Xerente-Akwén (Jê meridional). Atuou como professora substituta de Língua Portuguesa no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, da UFG. Atualmente, desenvolve pesquisa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, na subárea de Políticas Linguísticas, com ênfase na temática dos Direitos Linguísticos.

Published

2017-07-13

How to Cite

de Oliveira, G. M., & da Silva, J. I. (2017). When language barriers engenders human rights violations: which language policies the Brazilian State is adopting in order to guarantee access to basic public services for immigrants?. Gragoatá, 22(42), 131-153. https://doi.org/10.22409/gragoata.v22i42.33466