AUTONOMIA E PETRÓLEO NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS DE PETRÓLEO DE 1989 A 2015

Resumo

O presente texto se desenvolve na área do conhecimento de políticas públicas. Busca-se, nele, sistematizar e avaliar os processos e os impactos ligados aos dois principais marcos regulatórios do petróleo no país desde a década de 90 (bem como outras políticas públicas subsidiárias a estes): a “lei do petróleo” e a “lei do pré-sal”. Para tal, será conduzido um estudo comparativo n = 2, centrado na verificação de nexo causal entre as políticas públicas mencionadas (variáveis independentes) e ganhos em autonomia para o Estado brasileiro (variável dependente). A metodologia aplicada será quali-quantitativa, a partir do método de “comparação estruturada e focada” de George (1985) em combinação com o “modelo de relevância” de Vedung (2013) para avaliação de políticas públicas. Resultados apontam que a lei do petróleo representou uma modernização do setor de P&G do país. Contudo, este processo impactou negativamente o setor nacional da cadeia de valor de P&G. Isto foi corrigido na gestão seguinte, e os avanços com relação à dependência externa foram mantidos e se ampliaram a partir da lei do pré-sal, contudo a estrutura do refino no país ainda é insuficiente e a produção crescente causou uma ilusão estatística de que o Brasil é autossuficiente em petróleo.