Considerações sobre a ética médica na prescrição de cannabis medicinal no Brasil

Abstract

Introdução: Apesar de evidências científicas apontarem a eficácia de compostos derivados da Cannabis sativa, como o canabidiol, para o tratamento de condições como epilepsia refratária, dores crônicas e distúrbios neurológicos, o debate sobre o uso medicinal da planta no Brasil é marcado por tensões históricas, legais e culturais. Assim, o país enfrenta desafios na regulamentação e estigmas morais que dificultam um debate acadêmico amplo. Em paralelo, verifica-se um crescente mercado atrelado ao uso terapêutico do insumo, que
movimentou nos últimos anos cifras milionárias. Diante desse cenário, ganham relevância discussões éticas sobre a prescrição médica dos produtos oriundos da planta. Objetivo: Este artigo se propõe a uma análise sobre os desafios éticos envolvidos na prescrição medicinal da cannabis no Brasil. Conclusão: Embora o país avance na regulamentação, com a Anvisa e o judiciário permitindo o uso controlado de alguns subprodutos, persistem obstáculos como restrições legais, prescrições off-label e resistências conservadoras. Os Princípios Bioéticos e o Código de Ética Médica exigem que os profissionais equilibrem benefícios e riscos, respeitando a autonomia do paciente e evitando conflitos de interesse. É essencial que o Conselho Federal de Medicina promova debates mais abrangentes e que o Estado estabeleça uma normatização alinhada com as evidências científicas. Superar esses obstáculos é crucial para garantir o acesso de pacientes aos potenciais terapêuticos da planta de forma segura e responsável.