POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E A CRISE DA REPRODUÇÃO SOCIAL NO BRASIL

ENTRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO E A GESTÃO DAS DESIGUALDADES

Abstract

A Política Nacional de Cuidados (PNaC), instituída pela Lei n.º 15.069/2024, foi analisada à luz da Teoria da Reprodução Social (TRS), com o intuito de compreender o cuidado como dimensão estrutural da reprodução da vida no capitalismo. A relevância do estudo reside na centralidade atribuída ao trabalho não remunerado do cuidado, majoritariamente realizado por mulheres, na sustentação da economia e vida social, e que é historicamente invisibilizado e desvalorizado. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa qualitativa teve caracteres bibliográfico e documental, e como principais fontes o Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial de Cuidados (Brasil, 2024) e a Lei que institui a PNaC. A análise permitiu concluir que, apesar de operar nos limites da lógica neoliberal, a política representa um avanço, ao reconhecer o cuidado como direito e responsabilidade compartilhada. À luz da TRS, a PNaC aparece como resposta estatal à crise da reprodução social, mas sem romper com as contradições estruturais que a produzem, como a divisão sexual-racial do trabalho, o subfinanciamento e a subordinação da vida à acumulação de capital.