DIREITOS NEGADOS E PROTEÇÃO SOCIAL FRAGILIZADA

REFLEXÕES SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA PANDEMIA

Abstract

A população em situação de rua expressa de forma contundente as desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira, sendo marcada pela precarização das condições de vida, fragilidade dos vínculos sociais e recorrente negação de direitos. Durante a pandemia da Covid-19, esse cenário foi agravado, evidenciando os limites das políticas públicas e a insuficiência das ações estatais voltadas à proteção social dessa população. O presente estudo analisa as políticas públicas direcionadas à população em situação de rua na perspectiva do Serviço Social, enfatizando os desafios enfrentados no contexto da crise sanitária. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em referenciais críticos do Serviço Social e em marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Decreto nº 7.053/2009. Como recorte analítico, utilizou-se a produção apresentada no XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS/2022), contemplando experiências desenvolvidas em diferentes regiões do Brasil e um estudo internacional realizado em Angola. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços normativos relacionados à garantia de direitos, persistem entraves como subfinanciamento, fragmentação das políticas sociais e focalização das ações. Nesse contexto, o Serviço Social desempenhou papel fundamental na defesa da vida e no acesso a direitos, por meio de acolhimento, escuta qualificada, mediação institucional e articulação entre políticas públicas. Conclui-se que o enfrentamento da situação de rua demanda políticas universais, contínuas e intersetoriais, comprometidas com a proteção social e a dignidade humana.