FUNDO PÚBLICO, ORÇAMENTO E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALGUMAS TENDÊNCIAS SOBRE A CONDIÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO

Abstract

O presente artigo é parte da Aula inaugural proferida no Curso de “Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS” e tem como finalidade apresentar o debate sobre a relação entre o fundo público, o orçamento e a política de assistência social no Brasil, de modo a reconhecer algumas tendências presentes nesta relação. Nesse sentido, ele propõe uma abordagem mais generalista sobre o debate do fundo público, com vistas a problematizarmos a lógica presente no financiamento das políticas sociais, particularmente, da Assistência Social e os desafios contemporâneos postos no contexto de radicalização neoliberal e de austeridade fiscal. E mais, procura apresentar uma discussão que vá além de uma visão endógena da política de Assistência Social, de modo a situá-la no contexto societário atual, marcado por um modelo de Estado e de proteção social.