O ACESSO À MORADIA DIGNA E O DIREITO À CIDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL
Palavras-chave:
Políticas Públicas – Políticas Sociais – Desigualdade Social – Moradia Digna – Direito à CidadeResumo
O presente artigo tem como tema as políticas públicas e sociais brasileiras, com ênfase na política habitacional e sua interface com o direito à cidade. Parte-se do problema de pesquisa que questiona de que forma a política habitacional, compreendida simultaneamente como política pública e política social, tem sido capaz de enfrentar as expressões da questão social relacionadas ao acesso à moradia digna no contexto brasileiro. O objetivo geral consiste em analisar a política habitacional enquanto instrumento estatal de promoção da equidade e da justiça social, evidenciando sua transversalidade com outras políticas públicas e sociais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos do campo do Serviço Social e das ciências sociais, como Iamamoto, Lefebvre, Telles e Santos. Os resultados apontam que o acesso à moradia não se limita à provisão de um imóvel, mas envolve o reconhecimento do direito à cidade, à participação coletiva e à garantia de direitos sociais mais amplos. Conclui-se que a política habitacional, ao ser implementada de forma desarticulada e restrita, tende a reproduzir desigualdades, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas que enfrentem a questão social em suas múltiplas determinações.
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