Notas sobre a organização institucional do império português: O Antigo Regime europeu e os conselhos camarários

Resumo

O artigo se destina ao estudo da organização política, institucional e jurídica do Império Português. Tendo como marco teórico os estudos de António Manuel Hespanha, busca analisar o antigo Regime português, caracterizado pelo sistema corporativo, pulverização de poderes e economia moral de privilégios. Ainda, será feita uma análise da aplicação do ius commune, direito comum escrito, que consiste na união dos direitos romano, canônico e consuetudinário, aplicado sempre de forma subsidiária aos costumes locais. Por fim, será estudada a organização dos espaços do império português em câmaras municipais. Assim, espera-se formar um panorama do direito e das instituições do período. O método utilizado será o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.