Legislação e Políticas Públicas voltadas à Imigração no Brasil

Resumo

O estudo do tema migrações tem se tornado algo complexo, estabelecendo um conjunto de abordagens sobre o assunto, decorrentes da diversidade de fatores envolvidos, como interesses, prioridades e perspectivas, num contexto que tem se caracterizado pela forte intensidade da mobilidade humana. No Brasil, país que vem chamando a atenção e despertando o interesse de um grande número de migrantes em decorrência do crescimento econômico verificado nas últimas décadas, o tema vem despertando o interesse de estudiosos e pesquisadores. Observa-se, a partir de estudos e publicações recentes, que as empresas brasileiras têm manifestado interesse na contratação destes trabalhadores imigrantes, motivadas pela falta de disponibilidade de mão de obra local, em decorrência do pleno emprego que têm se verificado no país a partir do início do terceiro milênio. Este trabalho contextualiza as legislações para imigrantes e aborda a posição do Brasil no que diz respeito à implementação de políticas públicas destinadas a atender os interesses dos imigrantes que aportam em seu território.