Legislação e Políticas Públicas voltadas à Imigração no Brasil

Autores

  • Luiz Orencio Figueredo Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • João Henrique Zanelatto

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168203

Palavras-chave:

Imigração, Políticas públicas, Legislação

Resumo

O estudo do tema migrações tem se tornado algo complexo, estabelecendo um conjunto de abordagens sobre o assunto, decorrentes da diversidade de fatores envolvidos, como interesses, prioridades e perspectivas, num contexto que tem se caracterizado pela forte intensidade da mobilidade humana. No Brasil, país que vem chamando a atenção e despertando o interesse de um grande número de migrantes em decorrência do crescimento econômico verificado nas últimas décadas, o tema vem despertando o interesse de estudiosos e pesquisadores. Observa-se, a partir de estudos e publicações recentes, que as empresas brasileiras têm manifestado interesse na contratação destes trabalhadores imigrantes, motivadas pela falta de disponibilidade de mão de obra local, em decorrência do pleno emprego que têm se verificado no país a partir do início do terceiro milênio. Este trabalho contextualiza as legislações para imigrantes e aborda a posição do Brasil no que diz respeito à implementação de políticas públicas destinadas a atender os interesses dos imigrantes que aportam em seu território. 

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Biografia do Autor

Luiz Orencio Figueredo, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Possui graduação em DIREITO pela UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (2007); graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela FUCRI - Fundação Educacional de Criciúma (1987); e Pós-Graduação Pelo Instituto INFOC e Faculdade INESP - Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (2012), com especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho, irrenunciabilidade, flexibilização e princípios protetivos.

João Henrique Zanelatto

Possui graduação em Licenciatura Plena Em História pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1988), mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007). Professor titular do Curso de História e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC - Criciúma. Tem experiência na área de História, com ênfase em história contemporânea e história do Brasil república. Desenvolve pesquisas nos seguintes temas: Mundos do trabalho, história política e cultura política.

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Publicado

2016-05-28

Como Citar

Figueredo, L. O., & Zanelatto, J. H. (2016). Legislação e Políticas Públicas voltadas à Imigração no Brasil. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 8(2), 252-274. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168203