Violência policial, tortura e maus tratos: audiências de custódia e Política Criminal de Hiperencarceramento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214204

Palavras-chave:

audiência de custódia, política criminal, criminologia crítica

Resumo

As audiências de custódia são definidas pela resolução nº 212/2015 do Conselho Nacional de Justiça como uma garantia que determina que toda pessoa presa em flagrante seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão, de modo que seja avaliada a legalidade, regularidade e necessidade do flagrante, bem como identificar possíveis situações de tortura ou violência durante a prisão. Em outras palavras, objetivam a garantia dos direitos processuais da pessoa acusada, e surge na perspectiva de enfrentamento tanto do vertiginoso encarceramento do país como das práticas de tortura e violência policial que podem ocorrer no decorrer da prisão, pretendendo garantir minimamente os Direitos Humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as audiências de custódia da região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte, problematizando os desafios que são postos a ela quanto à política criminal do nosso país e o encarceramento em massa, bem como analisar o cumprimento do objetivo o qual a audiência de custódia se propõe no que tange a diminuição de práticas de tortura, maus tratos ou violência policial no momento da prisão em flagrante.

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Biografia do Autor

Lisandra Chaves de Aquino Morais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Potiguar (UnP). Atualmente é mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia (PPGPSI/UFRN) e compõe o Grupo de Pesquisa Marxismo & Educação (GPM&E/UFRN). Tem experiência na área de Psicologia Social, especificamente com as temáticas: Políticas Públicas e Políticas Sociais, Segurança Pública e Sistema prisional, com base na Teoria Social Marxiana.

Isabel Fernandes de Oliveira, UFRN

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1993), mestrado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (2000) e doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (Diretório CNPq). Foi membro da Diretoria da ANPEPP gestão 2010-2012. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Social Marxiana, Políticas sociais, Políticas da Saúde e Assistência Social, formação e atuação de psicólogos. Bolsista de Produtividade CNPq

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Publicado

2022-06-29 — Atualizado em 2024-07-23

Versões

Como Citar

Morais, L. C. de A., & Oliveira, I. F. de. (2024). Violência policial, tortura e maus tratos: audiências de custódia e Política Criminal de Hiperencarceramento. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 14(2), 225-257. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214204 (Original work published 29º de junho de 2022)