Subvenções sociais: a construção de uma política pública de assistência na primeira metade do Século XX
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416104Palavras-chave:
subvenções sociais, auxílios, caixa de subvenções, assistência social, filantropiaResumo
O presente artigo pretende analisar a temática das subvenções sociais entre 1900 até 1945, com um enfoque maior no contexto da Era Vargas no Brasil. Destaca-se a criação da Caixa de Subvenções como uma importante instituição que refletiu as transformações políticas, energéticas e sociais desse período. O Estado passou a cumprir um papel central no desenvolvimento econômico e de bem-estar social, intervindo nos mercados e regulando as relações sociais. A inclusão de diversos setores da sociedade nas políticas de subvenções promoveu a representação de interesses e reforçou a participação política. O artigo procura, também, enfatizar a relação entre governos autoritários e avanços na legislação social, evidenciando as subvenções como uma forma de intervenção estatal. Ao abordar os desafios, controvérsias e a importância histórica das subvenções, o texto contribui para a compreensão desse período importante da história brasileira.
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Fontes
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 7.591 de 11 de outubro de 1909. 1909. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7591-11-outubro-1909-512686-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jul. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 2.544, de 4 de janeiro de 1912. 1912. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-2544-4-janeiro-1912-577457-publicacaooriginal-100404-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 2.738 de 04 de janeiro de 1913. 1913a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-2738-4-janeiro-1913-541232-publicacaooriginal-99047-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 10.106, de 5 de março de 1913. 1913b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-10106-5-marco-1913-522978-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 3.070-A, de 31 de dezembro de 1915. Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916. 1915. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1901-1929/L3070A.htm. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 3.232, de 5 de janeiro de 1917. Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1917. 1917. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3232-5-janeiro-1917-572548-publicacaooriginal-95705-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 3.454, de 6 de janeiro de 1918. Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918. 1918. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1901-1929/l3454.htm#:~:text=L3454&text=LEI%20No%203.454%2C%20DE,para%20o%20exercicio%20de%201918. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 3.979, de 31 de dezembro de 1919. Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920. 1919. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL3979-1919.htm. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 3.991 de 05 de janeiro de 1920. 1920. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-1929/lei-3991-a-5-janeiro-1920-571019-publicacaooriginal-94112-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921. 1921. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-1929/lei-4242-5-janeiro-1921-568762-publicacaooriginal-92098-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.632, de 6 de janeiro de 1923. Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923. 1923. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-1929/lei-4632-6-janeiro-1923-566566-republicacao-90139-pl.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 17.528 de 10 de novembro de 1926. 1926. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17528-10-novembro-1926-517743-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto 20.351 de 31 de agosto de 1931. 1931a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20351-31-agosto-1931-508403-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Cr%C3%AAa%20a%20Caixa%20de%20Subven%C3%A7%C3%B5es,servi%C3%A7os%20de%20nacionaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20ensino. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 20.597, de 3 de novembro de 1931. 1931b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20597-3-novembro-1931-511715-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto. 21.220 de 31 de março de 1932. 1932. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21220-30-marco-1932-515827-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Atribue%20ao%20Minist%C3%A9rio%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o,congeneres%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei nº 119, de 25 de novembro de 1935. 1935. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-119-25-novembro-1935-557349-publicacaooriginal-77711-pl.html#:~:text=Regula%20a%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20subven%C3%A7%C3%B5es,de%20Assistencia%2C%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Cultura. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 2.177, de 13 de dezembro de 1937. 1937a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2177-13-dezembro-1937-346492-norma-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 2.175, de 13 de Dezembro de 1937. 1937b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2175-13-dezembro-1937-346472-norma-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto-lei nº 527, de 1º de julho de 1938. 1938a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-527-1-julho-1938-358395-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Regula%20a%20coopera%C3%A7%C3%A3o%20financeira%20da,Minist%C3%A9rio%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Sa%C3%BAde. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto-lei nº 761, de 4 de outubro de 1938. 1938b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-761-4-outubro-1938-349882-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto-lei nº 5.698, de 22 de julho de 1943. 1943. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5698-22-julho-1943-415755-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990. 1990. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99678-8-novembro-1990-342203-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 22 jun. 2023.
CORREIO da Manhã. In: ACERVO do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC | FGV). © 2009. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/correio-da-manha. Acesso em: 21 jun. 2023. Dicionário temático, verbete.
CORREIO da Manhã, ed. 8169, p. 2, 15 jul. 1921. Biblioteca Nacional - Hemeroteca Digital. Disponível em: https://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=089842_03&pasta=ano%20192&pesq=&pagfis=6948. Acesso em: 22 jun. 2023.
AS DESPESAS com o desenvolvimento do Theatro Nacional. O Jornal, 25 maio 1939, p. 16. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=110523_03&Pesq=adeantamento%20a%20Abadie&pagfis=51120. Acesso em: 22 jun. 2023.
Referências
BLOCH, Marc. Apologia da história: ou o ofício de historiador. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2002.
CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4. ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010. Obras de referência / Lexikon.
DINIZ, Eli. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Fundac̨ão Getulio Vargas, 1999. p. 21-38.
DRAIBE, Sônia Miriam. Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930 - 1960. 2. ed. Santa Ifigênia: Paz e Terra, 2004.
FAUSTO, Boris. A revolução de 1930: historiografia e história. 16. ed. São Paulo: Comp. das Letras, 1997.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Empresariado e legislação social na década de 30. In: REINER, Lúcio et al. (Ed.). A Revolução de 30: Seminário Internacional. Brasília: Universidade de Brasília, 1983. Coleção Temas Brasileiros, v. 54, p. 271-298. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/ec68da68-65a0-43cd-8a54-b04f40056e1f/content. Acesso em: 22 jun. 2023.
GONÇALVES, Marcos. Caridade, abre as asas sobre nós: política de subvenções do governo Vargas entre 1931 e 1937. Varia Historia, v. 27, n. 45, p. 317-336, 2011. https://doi.org/10.1590/S0104-87752011000100014
MARCOS, Rui de Figueiredo; MATHIAS, Carlos Fernando; NORONHA, Ibsen. História do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
MESTRINER, Maria Luiza. O estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo: Cortez, 2001.
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. As raízes da ordem: os intelectuais, a cultura e o Estado. In: REINER, Lúcio et al. (Ed.). A Revolução de 30: Seminário Internacional. Brasília: Universidade de Brasília, 1983. Coleção Temas Brasileiros, v. 54, p. 505-526. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/ec68da68-65a0-43cd-8a54-b04f40056e1f/content. Acesso em: 22 jun. 2023.
PANDOLFI, Dulce Chaves (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2009
VALIM, Rafael. A subvenção no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Contra Corrente, 2015.
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