Luzias e Saquaremas em confronto: A organização judiciária como problema político no Brasil imperial

Authors

  • Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas Universidade Federal de Pernambuco / Faculdade Damas da Instrução Cristã

Abstract

Embora frequentemente os juristas tendam a superestimar o conteúdo técnico da legislação em detrimento de seu aspecto político, parece claro que ambos encontram-se intimamente conectados. Este texto pretende demonstrar com apoio no exame da legislação imperial em matéria de organização judiciária como se operou, em termos concretos, a influência da superestrutura política imperial sobre a matéria jurídica. No curso do período imperial de nossa história, tendências políticas mais acentuadamente liberais ou conservadoras preocupadas, respectivamente, com a organização política do Estado imperial, com o conflito de interesses entre Governo Imperial e Províncias e com o conteúdo e extensão dos direitos e garantias individuais, digladiaram-se em torno da legislação em matéria de organização judiciária visando conformá-la aos seus desígnios, numa evidente demonstração da interdependência entre as esferas da política e do direito.

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Author Biography

Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Universidade Federal de Pernambuco / Faculdade Damas da Instrução Cristã

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1982), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor doutor da Faculdade Damas da Instrução Cristã e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, lecionando a disciplina direito penal no curso de graduação e história do direito penal no doutorado e mestrado da referida instituição de ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema penal, direitos humanos, ciências criminais, direito penal e poder judiciário.

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Published

2015-05-05

How to Cite

Freitas, R. de B. A. P. (2015). Luzias e Saquaremas em confronto: A organização judiciária como problema político no Brasil imperial. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 7(1), 133-154. Retrieved from https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46119

Issue

Vol. 7 - No. 1 - Janeiro a Abril (2015)

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