A transição democrática em disputa

Résumé

Ao longo dos anos de 1980, houve a retomada, pela sociedade brasileira, de uma série de movimentos sociais e culturais, que contribuiu para a mudança política de transição de regime autoritário para o Estado de Direito. As campanhas em torno de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Diretas Já! são exemplos de estado de mobilização política com a participação popular. Enfoca a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), como projeto de repactuação social, e a procura de consensos entre memórias potencialmente conflitantes, e que teve a finalidade de evitar confrontos que prejudicassem a instalação da democracia. No período compreendido entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, o edifício do Congresso Nacional foi palco da organização de uma nova Constituição. Muito embora esta seja o símbolo de uma nova era, carregava – e ainda carrega – traços do tempo histórico anterior que pretendeu contrapor. Considerando os 30 anos em 2018 da inauguração da ANC e da própria promulgação da Constituição Federal (1988) o tema assume dimensões de destaque, tendo em vista as datas comemorativas e as memórias socialmente construídas.