Marbury vs. Madison: uma revisão da decisão chave para o controle jurisdicional de constitucionalidade

Auteurs

  • Marcus Firmino Santiago Instituto Brasiliense de Direito Público

DOI :

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20157204

Résumé

Quando o juiz John Marshall conduziu o julgamento do caso Marbury vs. Madison, em 1803, certamente tencionava dar um passo importante no processo de redefinição das relações entre os poderes, mas dificilmente poderia conceber a amplitude das consequências que adviriam de sua decisão. Passados pouco mais de 210 anos, suas palavras continuam vivas e fortes, fazendo-se presentes em todo e qualquer debate sobre jurisdição constitucional. Mais notável, contudo, é a carga de sentidos que, ao longo do tempo, foi sendo agregada a este precedente, ultrapassando largamente o espectro de debate presente em sua origem. Neste estudo é reconstruída a cadeia de precedentes que conduziu a Marbury vs. Madison e seus desdobramentos nos anos que se seguiram. Busca-se, assim, revisar certas crenças que foram construídas em torno da decisão, reiteradamente invocada não apenas como fundamento de legitimidade para o judicial review, mas especialmente como justificativa para posturas ativistas da Suprema corte norte-americana

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Biographie de l'auteur

  • Marcus Firmino Santiago, Instituto Brasiliense de Direito Público
    Possui Doutorado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2008), mestrado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (2004) e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). É professor e pesquisador do curso de Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Lidera, ainda, o grupo de pesquisa Crítica à Teoria do Estado. É também Coordenador Adjunto no curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Jurisdição e Processo Constitucional, Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Teoria do Estado.

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Publiée

2015-05-30

Numéro

Vol. 7 - No. 2 - Maio a Agosto (2015)

Rubrique

Artigos

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Comment citer

Marbury vs. Madison: uma revisão da decisão chave para o controle jurisdicional de constitucionalidade. (2015). Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 7(2), 277-297. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20157204