(Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação
DOI :
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214101Mots-clés :
droit à l'égalité; Racisme structurel; Brésil; Médias; législation antiracisteRésumé
A luta antirracista no Brasil vivencia um cenário de disputa de narrativas ainda inacabada, a qual enfrenta impasses no campo legal e jurídico para o alcance de sua implementação e efetividade. Toda essa disputa interfere na capacidade de concretização do Direito à igualdade disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Com a finalidade de somar na discussão posta quanto à efetividade da luta antirracista, este artigo traz algumas reflexões sobre seus caminhos e descaminhos no legislativo, sua aplicação no judiciário e a perpetuação de práticas racistas na construção da consciência coletiva por meio da mídia e práticas sociais na figura do “humor”.
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