A exploração do trabalho infantil no futebol: Regulamentação jurídica constitucional e infraconstitucional (Brasil)
DOI :
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315102Mots-clés :
adolescente, criança, futebol, trabalho infantilRésumé
O presente artigo aborda a exploração do trabalho infantil no esporte, realizando uma análise da regulamentação jurídica aplicável aos times de futebol no Brasil. Desta forma, considerando a exploração do trabalho infantil no futebol e a necessidade de se averiguar mais a fundo sobre a exploração do trabalho infantil no futebol, as consequências trazidas para as crianças e adolescentes, abordando a sua regulamentação jurídica aplicável, apresenta-se como problema: como a legislação brasileira busca impor limites que garantam a proteção de crianças e adolescentes no meio esportivo no Brasil? Com relação ao método de abordagem utiliza-se o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental. Desse modo, o artigo apresenta três objetivos específicos: primeiro, contextualizar a exploração do trabalho infantil e seus aspectos históricos; segundo, abordar a exploração de crianças e adolescentes no futebol; e, por fim, analisar a proteção jurídica para crianças e adolescentes em relação ao trabalho infantil no futebol brasileiro. A hipótese é no sentido de que há limitação na legislação brasileira, que impõe contra a exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes no esporte, buscando garantir os seus direitos de terem uma infância e adolescência saudáveis, bem como garantir a proteção integral de seus direitos.
Téléchargements
Références
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA - ANDI. Piores formas de trabalho infantil. Um guia para jornalistas. In: OIT – Secretaria Internacional do Trabalho. 1 ed. Brasília. 2007, p. 17-18. Disponível em: http://www.andi.org.br/publicacao/piores-formas-de-trabalho-infantil-um-guia-para-jornalistas. Acesso em: 08 dez. 2022.
ALBERTO, Maria de Fátima Pereira. (2002). A dimensão subjetiva do trabalho precoce de meninos e meninas em condição de rua em João Pessoa - PB. (Tese de doutorado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife.
AMBIEL, Carlos Eduardo. A proibição do trabalho infantil e a prática do esporte por crianças e adolescentes: diferenças, limites e legalidade. Rev. TSTS, Brasília, vol. 79, nº1, jan/mar de 2013, p. 188.
ARAÚJO, Sandro Renato de. Treinamento esportivo em crianças e adolescentes (uma revisão bibliográfica). Trabalho de Conclusão de Curso – Pós-Graduação, Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma, 2005.
AZEVEDO, Karen Prates de. O trabalho infanto-juvenil no futebol: lei X realidade. Porto Alegre: 2011. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/31321/000779911.pdf?sequence=1. Acesso em: 07 dez. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 08 dez. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis de Trabalho. Brasília, DF: 1943.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16.07.1990 e retificado em 27.09.1990.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, Brasília, DF: 1998.
BRASIL. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. – 2. ed. – Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011.
CUSTÓDIO, André Viana. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil: limites e perspectivas para sua erradicação. Tese (Doutorado em Direito). Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis. Ed. OAB/SC, 2007.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: O trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.
CUSTÓDIO, André Viana; CABRAL, Maria Eliza Leal. Trabalho infantil na agricultura familiar: uma violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Revista Jurídica em Pauta, Bagé, v. 1, n. 2, p. 3-15, 2019.
CUSTÓDIO, André Viana; CABRAL, Johana. O trabalho infantil de migrantes e refugiados no brasil. Revista de Direito Internacional, CEUB Educação Superior, V. 18, n. 1, p. 216 – 241, 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; CASSIONATO, Andréa Silva Albas. Proteção jurídico-política contra o trabalho infantil no esporte. In: Violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil contemporâneo. CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa; (Organizadores). Livro eletrônico. Criciúma, SC. Editora Belcanto, 2022.
FIFA. Reglamento sobre el Estatuto y la Transferencia de Jugadores. p. 31 – 34, fevereiro de 2021. Dispovivel em https://digitalhub.fifa.com/m/c4ca0b73df2b943c/original/v1jdhzu3kja3c6tdphke-pdf.pdf. Acesso em 16 dez. 2022.
FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (FNPETI). Direitos Humanos e Combate ao Trabalho Infantil, 2019. Disponível em: https://fnpeti.org.br/noticias/2019/12/10/direitos-humanos-e-combate-ao-trabalho-infantil/. Acesso em: 09 dez. 2022.
GUIMARÃES, Arthur Silveira. Além das quatro linhas: estudo sobre a trajetória profissional de jovens atletas do futebol. 2012. Dissertação (Mestrado) - Curso de SOCIOLOGIA. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012. Pg. 12-13.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2016-2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
JESUS, Antonio Marcos da Silva, et al. ESMPU, Manuais de Atuação: Formação Profissional Desportiva. Brasília, 2013.
LIMA, Vanessa Mara Pinto Nogueira. Ensino. Vivência e Aprendizagem no Futebol: Reflexões Quanto ao Direito Aplicável à Formação de Atletas. Universidade Federal de Minas Gerais (Trabalho de conclusão de curso), 2018.
LEME, Luciana Rocha. Políticas Públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no campo. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2012.
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago. O Trabalho Infantil: Fundamento e Desafios para o seu Combate. (Artigo). Trabalho infantil e Pandemia: Diagnósticos e Estratégias de Combate. E-Book. 2020.
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias. Manual De Atuação Do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. 2. ed. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público. 2013.
MOURA, Raphael Lot. Futebol, Trabalho infanto-juvenil e Direitos Trabalhistas: a interface entre a Moldura Jurídica Brasileira e o Regulamento da FIFA. Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito (Trabalho de conclusão de curso), 2018.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#art5. Acesso em: 13 dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Piores formas de trabalho Infantil: um guia para jornalistas. Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC). Brasília: OIT, 2007.
OZANIAN, Mike. 10 eventos esportivos mais valiosos do mundo, 26 de outubro de 2016. Disponível em: https://forbes.com.br/listas/2016/10/10-eventos-esportivos-mais-valiosos-do-mundo-2/. Acesso em 16 dez. 2022.
RAMOS, Adamilton Mendes. A iniciação esportiva e a especialização precoce à luz da teoria da complexidade. Tocantins, 2007.
REIS, Suzéte da Silva. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Tese (Doutorado em Direito), 2015.
RIZZINI, Irma. Pequenos trabalhadores do Brasil. In: DEL PRIORE, Mary (Org). História das crianças no Brasil. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2004.
RODRIGUES, Maria Clara Borges. A exploração do trabalho infanto-juvenil e seus desdobramentos no desporto brasileiro. Repositório Universidade Federal de Lavras, p. 69, 2018.
SOBRINHO, Zéu Palmeira. Trabalho Infantil Esportivo. Rev. Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), 2018.
SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no brasil. Tese (Doutorado em Direito). Santa Cruz do Sul, 2016.
UNESCO. Carta Internacional da Educação Física e do Esporte, de 21 de novembro de 1978. Disponível em: http://cev.org.br/biblioteca/carta-internacional-educacao-fisica-desportos-1/. Acesso em 16 dez. 2022.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revue Internationale d´Histoire Politique e Culture Juridique 2023
![Licence Creative Commons](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Les auteurs devront joindre à leur texte une attestation dûment signée de cession des droits d’auteur, selon le modèle ci-dessous :
Je/nous, soussigné(s) ..................... , auteur(s) du texte : ................................, soumis à l’appréciation de la revue Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, ai (avons) pris connaissance des normes de publication et accepte (acceptons) que les droits d’auteur relatifs au texte soumis soient cédés à l’éditeur de la publication. J’assume (nous assumons) en outre la responsabilité du contenu de l’article; et est (sommes) prêt à contribuer à la rédaction de bon marché à entreprendre les changements suggérés par les évaluateurs et l'examen des citations bibliographiques.
__________________, ____/_____
Signature : ________________________________