Metaconstitutionalism, humanitarian issues and human dignity in the postmodern era

Authors

  • Guilherme Sandoval Góes Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Escola de Comando e Estado-Maior do Exército / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro / Universidade Cândido Mendes / Escola Superior de Guerra / Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0939-0274
  • Carlos Alberto Leite da Silva Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9039-4696

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202517109

Keywords:

metaconstitutionalism, human dignity, humanitarian law

Abstract

This academic paper aims to establish scientific dialogues between the concepts of metaconstitutionalism, humanitarian issues and the dignity of the person, considering the postmodern statehood scenario, which is still under construction and highly complex. It is based on an examination of the importance of metaconstitutionalism for both International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), in its cosmopolitan aspect of the legal regime for the protection of human dignity. Thus, based on a deductive methodology, we start from the premise that metaconstitutionalism is the main point of convergence of Human Rights and Humanitarian Law for post-modern conflicts. The conclusion is that the guarantee of a dignified life on a planetary scale finds its greatest obstacle in the lack of a Kantian-inspired metaconstitutional legal system that transcends the constitutional protection of sovereign states.

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Author Biographies

  • Guilherme Sandoval Góes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Escola de Comando e Estado-Maior do Exército / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro / Universidade Cândido Mendes / Escola Superior de Guerra / Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

    Doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Professor de Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes. Professor de Geopolítica e de Direito da Escola Superior de Guerra e da Universidade da Força Aérea.

  • Carlos Alberto Leite da Silva, Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

    Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Docente Permanente no Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea.

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Published

2025-02-21

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Vol. 17 - Nº 1 - Janeiro a Abril (2025)

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Metaconstitutionalism, humanitarian issues and human dignity in the postmodern era . (2025). Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 17(1), 156-171. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202517109