Políticas Públicas de Combate à Fome no Brasil: Uma Revisão Crítica da Trajetória 2004–2021

Resumo

Este artigo analisa a trajetória das políticas públicas de combate à fome no Brasil com foco nos avanços alcançados entre 2004 e 2014 e no retrocesso que culminou no retorno do país ao Mapa da Fome em 2021. A partir de uma revisão bibliográfica sistemática e análise crítica de documentos oficiais, o estudo investiga as dimensões sociais, econômicas e políticas da insegurança alimentar, problematizando sua natureza estrutural. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, organizada em dois eixos temáticos: a conceituação da fome, e a avaliação das políticas públicas, com destaque para o Programa Fome Zero, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014). Os resultados indicam que a redução da insegurança alimentar entre 2004 e 2014 foi impulsionada por políticas de transferência de renda, fortalecimento da agricultura familiar e expansão do acesso a serviços básicos. Contudo, a partir de 2015, o desmonte dessas políticas, aliado à Pandemia de COVID-19, resultou em um agravamento da crise alimentar. O estudo conclui que a superação da fome exige uma abordagem sistêmica, ancorada no direito humano à alimentação adequada, na integração de políticas estruturais e na valorização de instrumentos educativos como o Guia Alimentar para a População Brasileira.