Chamada de artigos para o Dossiê - Cidades, Democracia e Participação Política: Disputas políticas e projetos de cidade em nível local no Brasil

Encontramos limites e potências para se estabelecer políticas urbanas inclusivas,
radicalmente democráticas e igualitárias nos municípios brasileiros de múltiplas formas,
que podem estabelecer um mapeamento nas dinâmicas do Poder Local em nosso país.
Os movimentos sociais urbanos brasileiros e as diferentes formas de participação local
são capazes de incidir sobre a definição da agenda e implementação de políticas urbanas
de diferentes formas, seja por meio da ação direta, seja na construção de coalizões de
poder que fortaleçam suas bandeiras, apesar das dinâmicas assimétricas de poder nas
metrópoles, bem como nas cidades médias e pequenas no Brasil. Porém, há limites para
essa participação, como modelos de cidade voltados para políticas especulativas com
ascendência do capital financeiro-imobiliário, bem como a presença de organizações
autoritárias e armadas. O presente dossiê busca avançar sobre o entendimento das
condições e das possibilidades de participação popular no mundo urbano na
contemporaneidade.

Objetivamos receber artigos críticos sobre as dificuldades e as potências da participação
popular e as formas de influência sobre a implementação de políticas urbanas nos
municípios brasileiros. São esperadas análises de atores sociais, políticos, econômicos
e/ou culturais subalternizados diante de desafios múltiplos da escala local, como em
processos de violência estatal como as remoções de favelas, autoritarismo de grupos
não-estatais, o fechamento de canais participativos, etc. Ressaltamos a importância de
artigos que valorizem grupos subalternizados em sua luta por acesso à justiça, direitos
humanos e o direito à cidade, bem como trabalhos que lidem com a interseccionalidade,
como no estudo sobre a atuação de grupos feministas, negros, quilombolas, indígenas,
assim como de organizações de moradores e trabalhadores.

O dossiê deverá representar um acréscimo ao conhecimento sobre a construção e
implementação de políticas urbanas radicalmente democráticas e igualitárias com um
papel decisivo dos movimentos sociais em escala local no Brasil.

Incentivamos o envio de artigos nos seguintes eixos, bem como em temas afins:

1) Processos institucionais participativos em políticas urbanas: análise de políticas
urbanas focadas em metodologias e abordagens da Participação Cidadã, como em
experiências de Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo, Planos Diretores,
entre outros, e demais dinâmicas relativas à “governança urbana” nos municípios
brasileiros, visando conhecer suas potências e seus limites.

2) Movimentos sociais, políticas habitacionais e Direito à Cidade em nível local:
estudos sobre a capacidade dos movimentos sociais e demais ações coletivas em
produzir o direito à cidade e uma democracia efetiva em nível local; lutas contra
remoções de favelas, pela regularização fundiária e pelo acesso à habitação de interesse
social; análises de programas de autogestão habitacional, de locação social e de moradia
assistida.

3) Acesso à Justiça e Direitos Humanos em territórios periféricos: atuação de
movimentos sociais, ONGs, e demais coletivos em periferias urbanas no acesso à
Justiça e Direitos Humanos.

4) Modelos de Cidade, Planos Diretores e Planejamento Estratégico: Análise sobre
os resultados, efeitos de governança política, impactos sociais (a nível comunitário),
econômicos, políticos que envolveram processos participativos; estudos sobre os
instrumentos urbanísticos previstas nos Planos Diretores e nos Planejamentos
Estratégicos; análises sobre o empreendedorismo urbano e modelos de cidade;

5) Estudos sobre os instrumentos urbanísticos e a atuação do capital financeiro-
imobiliário: análises de disputas pela aplicação de instrumentos urbanísticos, como o
IPTU progressivo no tempo, outorga onerosa, Termos Territoriais Coletivos (TTCs),
Políticas Habitacionais de Interesse Social, fundos de desenvolvimento; e o lobby do
chamado “complexo imobiliário-financeiro” em torno de projetos privatistas de cidade.

6) Diálogos entre Democracia Radical e Participação: estudos sobre autores das
Teorias da Democracia que tratem sobre modelos de democracia participativa,
democracia radical, etc. e o contexto local dos municípios brasileiros.

Prazo para submissões dos artigos: até 25 de janeiro de 2026

Organizadores:

William Bueno Rebouças (UFF)

Alexandre Almeida de Magalhães (UFRGS)

Humberto Mario Meza (Observatório das Metrópoles)