CORTEM AS CABEÇAS: A CONSTRUÇÃO DOS ACESSOS E DIREITOS DA MULHER NO OITOCENTOS

Philipi Gomes Alves Pinheiro

Resumo


A historiografia construiu certa imagem da mulher no século XIX como ser dócil, frágil, atrelado à família e submetido às obrigações domésticas. Esse século foi responsável por acentuar a racionalidade harmoniosa da divisão sexual. Caberia ao homem o papel de comando nas esferas sociais enquanto a mulher a deveria contentar-se com a submissão. Contudo, essas assertivas não mostram a busca das mulheres, ainda no Oitocentos, por acessos e direitos. As mulheres foram à luta junto com os homens por melhores condições de trabalho, por salários mais dignos e lideraram os motins por alimentos, ou seja, movimentaram os espaços cuja ocupação era predominantemente
feminina. No Brasil do Oitocentos é possível encontrar mulheres que, assim como os “homens das letras”, escreviam matérias para os jornais, participavam de clubes abolicionistas ou, simplesmente, denunciavam seus maridos violentos na polícia. Os papéis de submissão, fragilidade e docilidade das mulheres não podem ser verificados na prática sem a necessária resistência e irresignabilidade que marcam as imposições autoritárias. É o que se encontrou no levantamento realizado nos autos criminais e nas correspondências policiais envolvendo mulheres na Comarca de Vitória/ES, registrados entre os anos de 1850 e 1871. Mesmo sem o conhecimento dos ordenamentos jurídicos
essas mulheres mostravam que a desigualdade não devia ser tolerada e recebiam da sociedade, por meio das decisões das instâncias julgadoras, certo apoio e solidariedade por sua situação. A partir do método indiciário e da análise qualitativa das fontes percebeu-se como as mulheres comuns dirigiam-se as autoridades policiais e judiciárias a fim de exigirem a aplicação das leis na resolução de suas querelas.

Palavras-chave


Mulher; Criminalidade; Direitos; Comarca de Vitória.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu13i1.p167

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