O “PRIMEIRO JÚRI POPULAR INDÍGENA” EM RAPOSA SERRA DO SOL - Poder Judiciário roraimense e possíveis apontamentos jusdiversos

Thaís Maria Lutterback Saporetti Azevedo

Resumo


Esse artigo trata do estudo de caso denominado “Primeiro Júri Popular Indígena”, ocorrido em Raposa Serra do Sol. A metodologia pretendida na pesquisa envolve a descrição dos fatos ocorridos no julgamento e possíveis contextualizações de alteridade e direito à diferença para delinear a quadro jurídico de análise. Os juristas, sobretudo aqueles que pautam conteúdos decisórios, necessitam de uma maior esfera de compreensão para o entendimento caso a caso das especificidades dos diversos povos que habitam o território nacional em nítida abertura cognitiva, o que não nos permite a perspectiva meramente formalista. Essa decisão judicial advinda do Tribunal de Justiça de Roraima mencionada na pesquisa, em relação ao procedimento do Tribunal do Júri, pode contribuir para a construção desse por vir, como busca de novas posturas a serem alcançadas, em que se permitiria a valorização das especificidades indígenas e seus costumes.

Palavras-chave


Povos Indígenas; Poder Judiciário; Jusdiversidade.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu.v21i2.34701

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