Vol. 3 Núm. 1 (2026): Anais do IV Colóquio em Celebração da Constituição Brasileira de 1988

Publicado: 2026-10-22

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Editorial

• Editorial 2026

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Resumos

• A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES DE2026 E A PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO REPUBLICANO

  Danielle Oliveira Salgado, João Antonio de Carvalho Fonseca, Ana Alice de Carli

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• SOBERANIA TECNOLÓGICA NO BRASIL E A DISSOLUÇÃO DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS

  Heloisa Souza, Marco Aurélio L. Casamasso, Kennya Bacelar

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• 3. OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOBRE A LIBERDADE DEEXPRESSÃO E O DIREITO À INFORMAÇÃO

  Geisiane Martins da Silva, Ana Alice de Carli

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• CONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CENTRALIZAÇÃO BUROCRÁTICA NOSÉCULO XXI: novas dinâmicas de governança

  Mattheus Mazzei Mahmud Machado, Marco Aurélio L. Casamasso

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOCONTEXTO DA INTELIGÊNCIA ARTICIAL: uma breve análise da políticade privacidade do chatgpt à luz da Constituição Federal e da Lei n. 13.709/2018

  Pedro Alvarenga Nardelli da Cruz, Marco Aurélio Lagreca Casamasso

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• MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO - PASSADO E FUTURO NA QUALIDADEDA PARTICIPAÇÃO

  Claudia Gurgel

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• DECOLONIZANDO O ESTADO DE DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ALGORITMOS NO SUL GLOBAL

  Maria Lúcia de Paula Oliveira

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• DEEPFAKES E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DIANTE DA PROTEÇÃO DOSDIREITOS FUNDAMENTAIS À IMAGEM E À HONRA

  Sara Ojeda Ramos da Silva, Ana Alice De Carli

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• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: limites, riscos e impactos sobre os direitosfundamentais

  Manuela R. S. Amaral, Melissa Lira, Marco A. L. Casamasso

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