“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.0i48.a42017Palavras-chave:
Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar.Resumo
Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Antropolitica Revista Contemporanea de Antropologia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O conteúdo da revista Antropolítica, em sua totalidade, está licenciado sob uma Licença Creative Commons de atribuição CC-BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
De acordo com a licença os seguintes direitos são concedidos:
- Compartilhar – copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
- Adaptar – remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial;
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição – Você deve informar o crédito adequado, fornecer um link para a licença e indicar se alterações foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer maneira razoável, mas de modo algo que sugira que o licenciante o apoia ou aprova seu uso;
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.